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As fortes chuvas que atingiram São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, impactaram diretamente 51 famílias no município. Diante da situação, a Prefeitura tem intensificado ações de assistência para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos ribamarenses, atuando de forma ativa para minimizar os danos causados pelo período chuvoso.

Entre as medidas adotadas pela gestão municipal estão as visitas domiciliares às famílias atingidas, realizadas por equipes especializadas, além de atendimento social com escuta qualificada para identificar demandas específicas e ofertar soluções personalizadas. A Prefeitura também disponibiliza atendimento psicológico para auxiliar os moradores a enfrentarem os impactos emocionais causados pela situação.

As famílias afetadas são incluídas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com o objetivo de promover o suporte necessário. Outras ações incluem a concessão de benefícios eventuais, como a distribuição de cestas básicas, e o encaminhamento para a obtenção gratuita de documentos como a 2ª via da certidão de nascimento.

A Prefeitura também realiza a atualização do Cadastro Único, viabiliza o fornecimento de água para as famílias necessitadas, promove levantamentos sociais e econômicos, e orienta sobre os critérios para a aquisição do benefício de aluguel social. Em casos mais graves, oferece alojamento temporário. Além disso, são feitos encaminhamentos para serviços de saúde e orientações gerais sobre os direitos dos cidadãos.

“Com essas iniciativas, estamos garantindo o compromisso em atender as famílias necessitadas e minimizar os impactos das chuvas, oferecendo suporte integral e garantindo a dignidade dos moradores, especialmente durante o período chuvoso”, declarou o prefeito Dr. Julinho.

Em caso mais grave, a Prefeitura oferece alojamento temporário.

Publicado em 29/01/2025 09:32 – Atualizado em 29/01/2025 09:49

Matéria publicada pela assessoria de comunicação – Prefeitura de São José de Ribamar – MA

 

Fred Campos garante redução da carga horaria semanal dos professores de Paço do Lumiar!

O Prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos (PSB), nesta terça-feira 28 de janeiro, assinou o Decreto nº 4004, que regulamenta a redução da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, de 40 para 30 horas semanais. A decisão garantiu  ponto positivo junto a classe que vem defendendo esta possibilidade, agora real.

O decreto foi assinado pelo prefeito Fred Campos ao lado da secretária municipal de Administração e Finanças, Karina Falcão, e do secretário municipal de Educação, Fábio Henrique.

Fred Campos ressaltou: “A partir de agora não serão mais 40 horas, serão 30 horas, um antigo sonho dos professores do município de Paço a gente consegue hoje contemplar e tornar realidade. E eu quero parabenizar o professor Fábio, parabenizar a Karina por somarem esforços e fazer com que esse sonho se torne realidade. Parabéns a vocês, mas principalmente pros professores da rede municipal.”

Disse Fred Campos Prefeito de Paço do Lumiar.

No último dia 25 de janeiro ocorreu a confraternização do Pacto Pela Paz, na oportunidade reuniu-se conselheiros e autoridades do nosso Estado, o evento foi realizado na sede social do SINPROESEMMA, localizado na MA 201, estrada de Ribamar.

O encontro marcou o compromisso da paz e cidadania, iniciativa do sistema de segurança pública, secretarias de Estado, organizações privadas e a sociedade civil.

 

O Pacto Pela Paz, tem como objetivo integrar forças entre governo e sociedade para a construção de uma cultura de paz, desenvolvendo ações de prevenção à violência, inclusão social.

Os Conselhos Comunitários Pela Paz desempenham papel fundamental nesse processo, aproximando as forças de segurança das comunidades e promovendo o diálogo entre as classes.

O evento contou com a participação de representantes de secretarias de Estado, como, SEDES e a SEDIHPOP, além do presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, e da Cruz Vermelha no Maranhão, Carlos Rangel. Outras autoridades do sistema de Segurança Pública, membros da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Perícia Oficial; DETRAN e lideranças comunitárias, reforçaram o compromisso com a paz e a cidadania.

Apoio dos Parceiros Privados

A realização do evento teve o apoio de parceiros como: Fribal, Grupo Mateus, Net Recepções, Maranhão Plástico, Choperia Marcelo, Adega Cohatrac, Psiu, Oliveira Alimentos, Mercado Municipal da COHAB, SINPROESSEMA e Mirian Eventos, contribuindo com a doação de alimentos, brindes, materiais e infraestrutura.

Encerrou a cerimônia coordenador do Pacto Pela Paz, Major Ricardo, “agradeço ao governador Carlos Brandão, ao secretário de segurança pública Maurício Martins, e as empresas parceiras do referido projeto, pelo suporte contínuo que tem nos prestado, bem como a todos os civis que contribuíram para o sucesso da confraternização.” Disse Major Ricardo.

 

No documento, o parlamentar pede pelo fortalecimento da atuação do Corpo de Bombeiros

Assecom / Dep. Junior Cascaria

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) protocolou junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a indicação que solicita mais mecanismos permanentes de segurança, prevenção e resgate de banhistas nas praias de São Luís.

No documento, o parlamentar pede pelo fortalecimento da atuação do Corpo de Bombeiros com mais treinamentos e equipamentos modernos para prevenir afogamentos e atuar de forma eficiente em situações de risco.

A indicação se dá devido às grandes variações de marés e às características das praias, que exigem mais atenção para a segurança dos banhistas.

“A segurança de quem visita nossas praias precisa ser prioridade. Nosso objetivo é a proteção das pessoas e garantir que nossas belezas naturais sejam um lugar seguro para todos”, reforçou o deputado Junior Cascaria.

Ao lado do governdor Carlos Brandão, a presidente da Alema participou de cerimônia de promoção de 603 militares da PMMA e CBMMA

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), realizada no Ginásio Giorgiana Pflueger (Castelinho). Na ocasião, o governador Carlos Brandão promoveu 603 militares.

Foram promovidos 37 oficiais e 22 praças do CBMMA, totalizando 59 militares. Já da PMMA, foram 84 oficiais e 460 praças, somando 544 PMs.

“Este é um reconhecimento pelo trabalho valoroso que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros fazem no Maranhão. É um momento de grande alegria para os promovidos e, também, um estímulo para que esses homens e mulheres possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que muito tem feito pela segurança pública do nosso estado”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou o trabalho que sua gestão tem feito para fortalecer a segurança pública no estado. Entre estas ações está a valorização dos profissionais da área.

“A promoção de praças e oficiais tem sido uma prática no nosso governo. Isso motiva a tropa. O militar, quando vai para rua, ele corre risco em defesa da população, combatendo a criminalidade. Por isso, nada mais justo que motivá-los para que possam ter um bom salário, garantindo uma renda melhor para as suas famílias”, destacou o governador Carlos Brandão.

Valorização

Também participaram da solenidade os deputados Dr. Yglésio (PRTB) e Ana do Gás (PCdoB), o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto; o comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Nunes, entre outras autoridades.

“Esse reconhecimento valoriza o nosso policial. As promoções fazem parte de um investimento que o governador Carlos Brandão faz na segurança pública, que se soma a outras iniciativas como a aquisição de viaturas, de armamentos, munição, reforma de delegacias de prédios da polícia militar, visando ao fortalecimento do nosso sistema. Porque nesse governo, segurança pública é prioridade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

A cerimônia contou com as presenças de familiares e amigos dos militares agraciados, que aproveitaram o momento para enaltecer o trabalho desempenhado pela categoria em prol da população do Maranhão.

“Agradeço o reconhecimento do nosso comando-geral, do secretário de Segurança, do governador Brandão, que reconhece o trabalho realizado nas nossas unidades. Vamos trabalhar cada vez mais em prol da sociedade maranhense’, destacou o tenente coronel Adriano Leandro.

 

BRK Ambiental- Maranhão e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento (CISAB) foram obrigados a providenciar coleta, afastamento e tratamento de esgoto conforme normas ambientais.

Após denúncias de moradores, a BRK Ambiental- Maranhão e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento (CISAB) foram obrigados pela Justiça a adequar a rede de coleta, afastamento e tratamento de esgoto às normas ambientais.

Conforme a decisão judicial, as empresas também deverão implantar a rede coletora, de afastamento e tratamento de esgoto no “Residencial Carlos Augusto” e pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que apurou reclamação em abaixo-assinado e fotografias apresentadas por uma moradora e pela presidente da Associação de Moradores do Loteamento Upaon-Açu II e Adjacências, Zeneide Silva Santos, que relataram a situação precária da coleta de esgoto naquele bairro.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A BRK Ambiental reconheceu o atraso na execução do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paço do Lumiar, justificando a necessidade de revisar os estudos de concepção e recontratar os projetos devido ao subdimensionamento da população da área de atuação. E confirmou que as Avenidas Norte-Sul e Gaviões não possuem rede coletora de esgoto.

Já o Município de Paço do Lumiar delegou a prestação do serviço de saneamento ao CISAB, que, por sua vez, delegou à BRK Ambiental a responsabilidade pela prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos limites urbanos e de expansão urbana.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirmou que é dever do Poder Público promover a proteção da saúde pública, garantindo a prestação do serviço de saneamento básico à população, em respeito à dignidade da pessoa humana, nos termos da Constituição Federal.

PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

Conforme informações do processo, o Censo Demográfico de 2022 aponta que 62,5% dos domicílios no  Brasil tinham acesso à rede de esgoto, o que representa um aumento em relação a 2010 (52,8%). No entanto, 24,3% da população ainda utiliza recursos precários de esgotamento sanitário, como no bairro Upaon-Açu.

O juiz Douglas Martins destacou ainda que a Lei nº 11.445/2007 estabelece como diretriz que as prestadoras de serviços de saneamento básico devem priorizar a ampliação do acesso dos cidadãos e das localidades de baixa renda.

SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL

A sentença concluiu, com base nas provas apresentadas, estar evidente a responsabilidade civil da BRK Ambiental e do CISAB por falharem em assegurar a prestação adequada de um serviço público essencial, o que resultou, de forma negligente, em danos ao meio ambiente.

“Na hipótese dos autos, restou comprovada a omissão na prestação de serviços básicos aos moradores do Loteamento Upaon-Açu e Residencial Carlos Augusto, haja vista que as referidas comunidades encontram-se privadas do fornecimento do serviço essencial de captação e tratamento de esgoto”, declarou o juiz na sentença, de 19 de janeiro.

Matéria publicada: Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

 

A forte chuva ocorrida nesta madrugada 14/01/2025 em Paço do Lumiar se estendeu por todo dia, atraindo enormes transtornos à população luminense, bem como prejuízos a cidade, pontos de alagamento se romperam, deixando um rastro de destruição provocada pela natureza.

O prefeito Fred Campos (PSB) em conjunto com a Defesa Civil de Paço do Lumiar na pessoa do coordenador Arnoldo Bombeiro esteve “In loco” nos pontos atingidos pela chuva, no intuito de mitigar os impactos causados.

Os pontos mais atingidos foram:

Vila São José, Paranã, Maiobão, Bacuritiua, Sítio Grande, Sítio Natureza, Rio São João, MA 204, e outros de menor proporção.  

De acordo com o prefeito Fred Campos a equipe de engenharia da prefeitura e da SINFRA  foram acionadas para dar início as intervenções, realizando os serviços de recuperação dos pontos atingidos pela chuva em Paço do Lumiar, onde serão logo iniciados.

Em sua visita Fred determinou ao coordenador de Defesa Civil Arnoldo Bombeiro que tomasse as medidas urgentes e necessárias no sentido de isolar as áreas de riscos para trazer segurança à população que ali transita.